O vice-governador Beto Grill recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (28), o presidente da Federação Brasileira de Criadores e Ornitófilos, Nelson Arrue, e membros da diretoria, quando foi debatida a Lei Complementar Nº 140,.
define a divisão de atribuições entre Município, Estado e União na proteção do meio ambiente, fiscalização, licenciamento e combate ao desmatamento. Na prática, a Lei acabou com os poderes do Ibama para fiscalizar criadores, passando a responsabilidade para estados e municípios. Conforme Arrue, que representa cerca de 14 mil criadores no Estado, o Ibama não está mais aceitando registro de criadores ou fazendo qualquer outro procedimento comum. De acordo com ele, os criadores estão perdidos com relação ao procedimento que devem adotar, sendo que as atividades não podem esperar: Precisamos de definição, pois pássaros continuam nascendo. O Ibama era o responsável por fornecer anilhas e efetuar o registro dos pássaros, além de fazer fiscalizações, entre outras atividades, afirmou. Grupo de trabalho Grill determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão. Ele quer uma proposta de solução num prazo de 15 dias. A partir daí, será buscado junto aos criadores um consenso quanto aos procedimentos que devem regular a atividade no Rio Grande do Sul. Também participaram do encontro o deputado estadual Miki Breier, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e da Assessoria Superior do Gabinete do Governador.
Texto: Clelia Admar
Foto: Claudio Fachel
Edição: Redação da Secom (51) 3210-4305